A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) está acompanhando todas as atualizações referentes ao coronavírus/ COVID-19 no Brasil e, claro em Minas, tomando as ações necessárias na esfera estadual, que nos compete, na busca por medidas que possam minimizar as perdas econômicas durante este cenário.
Confira as ações da FCDL-MG para reduzir as perdas econômicas do comércio:
– 3 de abril
A FCDL-MG, em conjunto com as demais entidades que compõe o Colégio de Representantes de Contribuintes Mineiros protocolou, na última sexta-feira dia 3 de abril, uma carta entregue ao governador Romeu Zema, solicitando medidas para a manutenção das atividades do setor privado, que vem sofrendo deste o decreto de calamidade pública que impôs regras de isolamento social, porém inviabilizam a atividade empresarial.
A Carta das entidades solicita o adiamento do pagamento dos tributos estaduais, a suspensão do pagamento dos parcelamentos fiscais e a reestruturação dos programas vigentes, a suspensão dos procedimentos de fiscalização tributária por 90 dias, e ainda a prorrogação dos prazos para entrega das obrigações acessórias.
É um momento de união de todos. Confira aqui a carta.
– 30 de março
O presidente da Federação, Frank Sinatra, participou de um encontro realizado por videoconferência, com o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Cássio Azevedo, expondo a necessidade de um retorno gradual da atividade econômica varejista para evitar a falência geral do setor, que em 2019 foi responsável por 45% do PIB mineiro e detém 54% dos postos de trabalho em todo o estado.
“O Governador, Romeu Zema, se mostrou preocupado com o setor do comércio quando anunciou (na sexta-feira, 27/3) o início de um estudo para avaliar a possibilidade de liberar o funcionamento do comércio. Então, na reunião de segunda, eu me comprometi a enviar ao Secretário Cássio Azevedo, um conjunto de propostas para que essa reabertura possa acontecer de forma a reduzir as perdas econômicas, mas sempre respeitando todas as recomendações de segurança para a saúde das pessoas”, ressaltou o presidente da Federação.
De acordo com o presidente, o estudo, realizado pelos técnicos e diretoria da Federação, foi encaminhado nesta terça-feira (31/03), ao Governo de Minas. Confira o documento na íntegra.
– 18 de março
Em 18/3, Frank Sinatra enviou ofício diretamente à Romeu Zema, solicitando medidas para minimizar os impactos no setor varejista como a redução de alíquotas ou redução de base de cálculo de tributos como o ICMS, plano de renegociação de débitos tributários, liberação de linhas de crédito com custos reduzidos e parcelamento de débitos com o serviço público como água, energia elétrica, gás e telefonia.
“Pedimos também que o governo propusesse um acordo envolvendo Ministério e Justiça do Trabalho e Sindicatos para a flexibilização de algumas normas trabalhistas, que vejo como fundamentais para a manutenção dos postos de trabalho em todo o comércio do estado”, destacou Frank Sinatra.
– Negociações com outros órgãos
Enquanto acompanha de perto todas as movimentações do Governo de Minas, a FCDL-MG vai atuando também em outras frentes de trabalho, com intensa articulação junto aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniões com dirigentes lojistas de Minas Gerais, contato com o Sebrae para a produção de um plano de contingenciamento, solicitação de novas linhas de financiamento junto aos bancos comerciais e negociação com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) com o objetivo de obter melhores linhas de financiamento. Além disso, o setor jurídico da entidade está em constante reunião com o grupo de contribuintes para trazer as melhores soluções quanto as questões tributárias.
– Força-tarefa da equipe FCDL-MG
Os associados das CDLs têm ainda à disposição todo o staff da Federação, quem vai atuando diariamente para manter o apoio às entidades e empresários do estado. Dentre eles, estão:
- Acesso aos dados de pesquisas de mercado realizadas pela Federação;
- Assessoria jurídica, que neste período de pandemia está funcionando também por videoconferência;
- Disponibilização de materiais de divulgação em todos os canais da Federação para CDLs e associados;
- Atualização constante de informações de interesse do segmento em nossos canais de comunicação e;
- Promoção de lives educativas sobre diversos assuntos para as entidades e empresários.
A assessora jurídica da Federação, Sara Sato, explica que os contatos para tratar de assuntos relacionados à leis trabalhistas e decretos governamentais, feitos pelas CDLs, aumentaram de forma considerável após a chegada do coronavírus no Brasil. “Diversas alterações nas legislações federal, estadual e municipais foram sendo aprovadas e foi necessário atender a todos, inclusive com lives no Facebook”. Na última live realizada as orientações da FCDL-MG alcançaram mais de 3,8 mil visualizações, atingindo cedelistas e comerciantes, a maioria deles micro e pequenos empresários.
Fonte: FCDL MG
